Caso tenham 12 ou mais anos de idade, pode dar até 15 dias de faltas. Em qualquer dos casos, acresce um dia por cada filho. Assistência a netos. Quanto aos avós, podem faltar até 30 dias consecutivos a seguir ao nascimento de um neto, desde que este viva em sua casa e seja filho de adolescente com idade inferior a 16 anos.
A. Empresa que não prestou assistência a passageiro após cancelamento de voo durante a pandemia indenizará por danos morais e materiais. Decisão da 11ª câmara de Direito Privado do TJ/SP considerou que os ajustes no transporte aéreo por força da pandemia não eximem as empresas de prestar assistência aos seus clientes. (Imagem: Pixabay)
é dada por assistência à filiação, netos ou a outro membro do agregado familiar do trabalhador, caso seja urgente, este tem direito a 30 dias se o filho tiver menos de 12 anos de idade ou alguma deficiência cronica a qualquer idade e só tem direito a 15 dias por ano se o filho tiver mais que 12 anos de idade;
O regime de faltas para assistência à família é diferente no sector público e no sector privado: no sector privado, cada trabalhador pode faltar 30 dias por ano para assistência a filho com
6 days ago · No n.º 2 do artigo 225.º do CT, elencam-se as faltas justificadas. Iremos mencionar apenas duas. Na alínea e) é referido que são consideradas faltas justificadas as motivadas pela necessidade de prestação de assistência inadiável e imprescindível a membros do seu agregado familiar, nos termos previsto do CT e em legislação especial.
Nas hipóteses como a presente, em que o alimentando é menor e filho do alimentante, a necessidade dos alimentos é presumida e deve ser reconhecida com base, inclusive, no melhor interesse da criança, ante a sua situação de fragilidade e vulnerabilidade. Por conseguinte, como determinado pelo art. 1.694, § 1º, do CC, os
São somadas ao subsídio para assistência a neto e correspondem a 80% do valor que o beneficiário deixa de receber do empregador. Para receber este apoio extra, tem de fazer o pedido através da Segurança Social Direta. Deve aceder ao menu Emprego e depois selecionar a opção Prestações compensatórias dos subsídios de férias e Natal.
Ora, considerando que a gratuidade de justiça consiste em benefício personalíssimo, não há razão para considerar a capacidade financeira do genitor ou do representante do menor quando é o menor quem pleiteia tal benesse (já que seus pleitos em juízo devem, necessariamente, ser ajuizados com o resguardo da representação de seus
No que diz respeito à baixa médica, em 2020 a grande alteração é que as licenças por assistência a filhos, por doença ou acidente, passam a ser pagas a 100%. Anteriormente, nestes casos, estes subsídios eram pagos a 65%. Em resumo, isto significa que os pais recebem a totalidade da remuneração quando precisam de faltar ao trabalho
Falta para assistência a filho De acordo com o artigo 49º do Código do Trabalho, o trabalhador pode dar até 30 faltas anuais por filho, enteado ou adotado menor de 12 anos, acrescendo mais um dia por cada filho além do primeiro.
No n.º 2 do artigo 225.º do CT, elencam-se as faltas justificadas. Iremos mencionar apenas duas. Na alínea e) é referido que são consideradas faltas justificadas as motivadas pela necessidade de prestação de assistência inadiável e imprescindível a membros do seu agregado familiar, nos termos previsto do CT e em legislação especial.
FALTA AO TRABALHO PARA ACOMPANHAMENTO DE FILHO MENOR DOENTE.Embora o artigo 473 , XI , da CLT , autorize o trabalhador a ausentar-se do trabalho apenas uma vez por ano para acompanhamento de filho menor em consulta médica, é certo que, em caso de necessidade de acompanhamento de filho em tratamento, eventuais faltas ao trabalho devem ser abonadas em respeito aos princípios da boa-fé
Falta Injustificada: constitui uma violação do dever de assiduidade e determina a perda de retribuição correspondente ao período de ausência, sendo este último descontado na antiguidade do trabalhador. Falta Remunerada: a que, por lei, não determina perda de remuneração. Falta Não Remunerada: A que, por lei, implica uma redução na
A falta ao Dia da Defesa Nacional deverá ser justificada pelos seguintes motivos: Doença ou acidente que impossibilite a comparência; Doença ou acidente de familiar, quando a assistência do cidadão convocado seja indispensável; Falecimento de cônjuge, ascendente, descendente ou irmão, dentro dos cinco dias imediatamente anteriores à
Em ação sobre alimentos, a concessão da gratuidade de justiça para a criança ou o adolescente não está condicionada à demonstração de insuficiência de recursos de seu representante legal. Ao reafirmar esse entendimento, em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma
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falta por assistência a filho menor é remunerada
